Coffito normatiza RNHF e RNHTO
Publicado/Atualizado em 10/7/2009 18:01:19

http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=1713&psecao=7

http://www.coffito.org.br/conteudo/con_view.asp?secao=51

RESOLUÇÃO Nº. 368

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO nº. 368, de 20 de maio de 2009

(DOU nº. 114, Seção 1, em 18/6/2009, página 76)

Adota o Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 183ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2009, em sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº 471, Vila Clementino, São Paulo-SP,

CONSIDERANDO que é seu dever zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Terapia Ocupacional e pelo prestígio e bom conceito dessa profissão e dos que a exercem legalmente (Art. 5º, inciso XII, da Lei n.º 6.316, de 17.12.75);

CONSIDERANDO que para exercer a Terapia Ocupacional de maneira digna, o terapeuta ocupacional deve ter boas condições de trabalho e manter-se atualizado, aperfeiçoando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício da sociedade brasileira e do desenvolvimento do exercício da sua profissão;

CONSIDERANDO que é dever do terapeuta ocupacional apoiar as iniciativas que visem à defesa dos legítimos interesses da classe;

CONSIDERANDO que o terapeuta ocupacional deve assumir o seu papel na determinação dos padrões desejáveis do ensino e do exercício da Terapia Ocupacional;

CONSIDERANDO que é proibido ao Terapeuta Ocupacional prestar sua atividade profissional por preço ínfimo e utilizar-se de referenciais de honorários incompatíveis com a dignidade profissional;

CONSIDERANDO que o REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS TERAPÊUTICOS OCUPACIONAIS (RNHTO) foi desenvolvido a partir de um adequado estudo técnico-administrativo, realizado pela Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais, demonstrando, objetivamente, os custos e os preços para os procedimentos terapêuticos ocupacionais;

CONSIDERANDO que o terapeuta ocupacional deve utilizar-se de um referencial de honorários próprio de sua classe que represente critérios objetivos de comportamento deontológico;

RESOLVE :

Art. 1º – Adotar o Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional do terapeuta ocupacional perante os serviços terapêuticos ocupacionais prestados por intermédio do Sistema de Saúde vigente no país.

Art. 2º – Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional adotarão todas as medidas fiscalizatórias de caráter educativo, preventivo e punitivo, a fim de se fazer cumprir os dispositivos da presente resolução, levando-se em conta a repercussão deontológica que possa advir de seu descumprimento.

Parágrafo único – As medidas que serão adotadas pelos Conselhos Regionais para atingir os objetivos institucionais da presente resolução observarão as circunstâncias impostas pelo exercício profissional de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, aferidos pela situação econômica dos beneficiários do Sistema de Saúde no Brasil.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Grupo de Terapeutas Ocupacionais de Sorocaba e Região comunica com FELICIDADES O RETORNO a suas atividades a partir de AGOSTO. Contamos com a participação e colaboração dos Terapeutas Ocupacionais de Sorocaba e região nesta nova jornada.

  O grupo agradece a iniciativa das Terapeutas  Luciana, Kátia, Gisele, Regiane e Karina que gentilmente se mobilizaram para assumirem a coordenação do grupo.

As alunas do último ano de Terapia Ocupacional da UNISO, apresentam:

"Festa Trash anos 80 e 90"

Dia: 08/07/2009 às 23h

Valor da Entrada: 15,00

Local: Terceiro Andar
Rua: José Bonifácio, 70
Centro - Sorocaba

Terá sorvete.. pipoca.. amedoin e pirulito.. tudo gratuitoooo..!!!

Obs* Seria legal se todos fossem caracterizados com as roupas da época, porém não será obrigatório !

Naps II – Santo André - SP

2 vagas para terapeuta ocupacional

30 horas semanais

Experiência em Saúde Mental / Condução e Execução de Oficinas Terapêuticas.

F: 49976768 - Agendar horário com Gislene (coordenadora técnica). Apresentar Curriculum Vitae na data agendada.